Carroças! Um apelo ao Governo e a comunidade contra essa prática que maltrata animais!


Por Silvana Scorsin


PROANIMA


Decisão liminar da Vara do Meio Ambiente proferida na ação civil pública proposta pela ProAnima e outras entidades de proteção animal determinou que o Governo do Distrito Federal cumpra a Lei n. 5.756/2016, que proíbe o uso de veículo de tração animal nas áreas urbanas do DF, regulamentando-a no prazo de 90 dias, sob pena de multa no valor de R$ 10.000,00 por dia de atraso, limitada ao valor de R$ 10.000.000,00 👏👏👏


Trabalho excessivo, alimentação e hidratação inadequadas e insuficientes, animal ferido, prenhez avançada, animal jovem ou doente submetido ao trabalho, peso excessivo de carga tracionada, castigo, espancamento e mutilação, exposição frequente a acidente de trânsito, práticas dolorosas de manejo, animais abandonados doentes agonizando por dias até a morte. Estas foram as justificativas comprovadas pelos estudos da ProAnima apresentadas para a proibição desta atividade cruel 😥


A ProAnima sugeriu ao GDF a regulamentação da lei e a criação de um grupo de trabalho composto por órgãos de governo - ambiental, fiscalização e de assistência social, ONGs de proteção animal e associações dos carroceiros. O objetivo seria propor alternativas a esse tipo de transporte, contemplando cada segmento, capacitações, alternativas de emprego para os carroceiros que não queiram mais atuar nesta atividade e a destinação dos animais que podem ser abandonados.


Até o momento NÃO houve nenhuma ação do Governo nesse sentido, pelo contrário, a Secretaria do Meio Ambiente e o IBRAM EXTINGUIRAM as suas coordenações de fauna, DESMONTANDO a pauta de Defesa e Proteção Animal no GDF


Ações da ProAnima, são mais de 10 anos de luta:


2006 - Criamos o Projeto "Aposente um Pangaré" com objetivo de encontrar lares responsáveis para acolher equinos retirados de situação de maus-tratos.


2007 - Elaboramos estudo sobre os maus-tratos sofridos por equinos utilizados em carroças. Participaram vários veterinários e foram utilizados dados estatísticos do Hospital de Grandes Animais da UnB e de animais mortos destinados ao lixão.


2008 - Protocolamos, no Ministério Público do DF, Representação denunciando os maus-tratos aos equinos e pedimos providências aos órgãos do GDF para a abolição definitiva dos veículos de tração animal em vias urbanas. Foi a origem da ação civil pública contra o GDF.


2010 - Lançamos a campanha e material educativo: "Você tem dó, mas não sabe o que fazer?", a fim de orientar as pessoas a identificar e denunciar os maus-tratos aos equinos.


2013/2014 - Diante da inação de sucessivos governos, apresentamos à CLDF minuta de texto para proibição de circulação de veículo de tração animal, origem do PL 1804/2014.


2016 - O PL foi aprovado e a Lei n. 5.756/2016 publicada.


2019 – Ação Civil Pública com tutela satisfativa de urgência para obrigar os órgãos competentes do GDF a dar cumprimento à Lei n. 5.756/2016. A ProAnima é representada pela advogada Ana Paula Vasconcelos.


Colabore com o trabalho da ProAnima, faça uma doação:

Banco do Brasil - Agência 3603-x Conta: 23.383-8 - CNPJ 05.992.115/0001-23

2003-2019 ProAnima - Associação Protetora dos Animais do DF

16 anos defendendo e protegendo todas as espécies de animais

🍃 Filiada ao Fórum de ONGs Ambientalistas do DF


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